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As companhias do setor pet podem disponibilizar o Manual de Boas Práticas na Criação de Animais de Estimação de maneira personalizada. É possível adicionar o logotipo ou marca da companhia.

O texto foi editado pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação (CSPET), órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que disponibilizou o primeiro volume da obra. O material trata de cães e gatos.

O compêndio apresenta temas como posse responsável, alojamentos, manejo nutricional e sanitário, verminose, vacinação e mercado pet nacional.

A Abinpet disponibiliza o manual para download gratuito. Acesse.

 

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Fique ligado: no último dia 24 a Abinpet realizou a última reunião do Comitê Jurídico do ano. Na pauta estiveram assuntos como o ICMS base de cálculo do PIS COFINS, a uniformização do Convênio 100 entre os estados para produtos voltados aos animais de estimação, como fica o IPI pós-decreto 8950, atuação do Grupo de Trabalho para o MVA no Rio Grande do Sul e a Reforma da Lei Complementar no. 87/1996, além de mudanças de legislação do ICMS-ST em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Para a reunião, além de associados da entidade,a Abinpet recebeu a conselheira jurídica Dra Claudia Horta, além do Dr. Thiago Corrêia Vasques e João Carlos D. Ferreira.

A próxima reunião acontece em 19 de março de 2020.

Programe-se e participe!

 

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Neste mês (16) o presidente-executivo da Abinpet, José Edson Galvão de França, esteve presente em audiência com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes.

Na pauta do encontro estiveram temas como maior autonomia do setor para estabelecer diretrizes produtivas e de mercado, e um Projeto de Lei para estreitar os laços entre o Setor Pet e a cadeira produtiva agropecuária. O encontro aconteceu em Brasília, na sede do MAPA.

O setor produtivo pet é parte importante do agronegócio. Em 2018, o faturamento da Indústria Pet chegou aos R$ 20,3 bilhões. Quase 75% do faturamento é proveniente dos produtos para nutrição animal, cuja composição é 95% agropecuária, com ingredientes como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou na última semana a Instrução Normativa n°48, que estabelece as regras sobre “recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para sua eliminação nos estabelecimentos rurais”. As mudanças dizem respeito a estabelecimentos definidos como unidades de transformação, e o processamento de produtos como couros, carnes, gorduras, farinhas, ossos, etc.

São o tipo de unidade que “processa exclusivamente animais mortos e resíduos da produção pecuária, com segurança sanitária, destinado somente ao preparo de produtos não utilizados na alimentação humana ou animal”. Os produtos gerados no processo de transformação podem ser utilizados como insumos na indústria química, de adubos, biodiesel, higiene e limpeza, entre outros. É permitida exportação para consumo humano ou animal desde que atendidas as exigências estabelecidas pelo país de destino.

A Abinpet avalia positiva a medida, pois os procedimentos exigidos pelo governo federal garantem padrões importantes para a segurança sanitária. “Esse tipo de garantia é importante para a indústria pet, pois ajuda a abrir portas para o alimento completo industrializado brasileiro no exterior, e reforça o comprometimento da nossa indústria com o bem-estar animal no Brasil”, comenta o presidente-executivo da entidade, José Edson Galvão de França.