[vc_row row_type=”row” use_row_as_full_screen_section=”no” type=”full_width” angled_section=”no” text_align=”left” background_image_as_pattern=”without_pattern” css_animation=””][vc_column][custom_font font_size=”24″ line_height=”26″ font_style=”normal” text_align=”left” font_weight=”300″ text_decoration=”none” text_shadow=”no”]Política de Privacidade[/custom_font][vc_column_text]A Abinpet declara, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei 13.853 de 08 de julho de 2019 (“LGPD”) o que segue:
a) cumpre fielmente todos os dispositivos da LGPD;
b) adota medidas de segurança, utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
c) irá comunicar à autoridade nacional e à Afiliada a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante à Afiliada;
d) ao final da vigência do Contrato, os dados e documentos não devolvidos, de acordo com instruções da afiliada , serão expurgados.
A Afiliada expressamente autorizada a utilização de seus dados para as seguintes finalidades:
– divulgação de eventos do setor PET;
– estudos e estatísticas do setor PET;
Qualquer revogação desta autorização deve ser comunicada por escrito com comprovação de entrega.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”55px”][vc_text_separator border=”no”][/vc_column][/vc_row]