AVISO DE PRIVACIDADE
1. Introdução
1.1. O presente Aviso de Privacidade do site da Associação Brasileira das Empresas do Setor de Animais de Estimação (ABEMPET) foi elaborado para informar a você, titular de dados, como nossa organização trata seus dados pessoais, explicando de forma objetiva e transparente.
1.2. A ABEMPET, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 43.566.413/0001-40, com sede na Avenida Paulista, 1159, 10º andar, conjunto 1016, CEP 01311-921, Bela Vista, São Paulo-(SP), é uma entidade representativa do Setor Pet, e atua como Controlador de dados pessoais, assumindo o compromisso com a transparência, a privacidade e a segurança dos dados pessoais durante todo o seu ciclo de vida.
1.3. Este Aviso de Privacidade regula, de forma simples e clara, quais dados pessoais são coletados, suas finalidades, bases legais, com quem podem ser compartilhados e os prazos de retenção.
1.4. Tratamos apenas os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades pretendidas, sempre respeitando as bases legais previstas na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. A quem se destina este aviso de privacidade?
2.1. Este Aviso de Privacidade é direcionado a todos que acessam e interagem com o nosso site, inclusive tutores de animais, profissionais do setor pet, representantes de empresas associadas ou interessadas em nossos serviços.
3. Quais tipos de dados pessoais nós tratamos?
3.1. No desempenho de nossas atividades, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:
| Dados pessoais | Finalidades | Titulares afetados | Base legal |
|---|---|---|---|
| Dados cadastrais na ABEMPET, Pet Brasil e PDI Pet: Nome; e-mail; celular; telefone fixo; telefone de contato. |
Cadastro em plataformas da ABEMPET;
Disponibilizar ficha cadastral para empresas interessadas; |
Tutores, profissionais, empresas. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de contato: E-mail. |
Envio de newsletter aos interessados cadastrados. | Interessados | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados de contato e mensagem | Formulários de contato | Visitantes do site | Consentimento (art. 7º, I) |
| Dados pessoais e do animal (RG Pet): Nome completo; CPF; e-mail; telefone (opcional); celular; CEP; endereço completo; Dados do pet (nome, espécie, gênero, data de nascimento, forma de aquisição, cor, situação cadastral, finalidade); Senha de acesso; data de cadastro. |
Cadastramento do RG Pet; Registrar histórico do animal; Localização em tempo real; Atribuição de RG único; Disponibilização de arquivo para impressão; Acesso a lojas virtuais de terceiros; Benefícios e promoções; Envio de mailing/WhatsApp; Esclarecimento de dúvidas. |
Tutores de animais | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados cadastrais e login: Nome; e-mail; celular; telefone fixo; telefone de contato; Username/e-mail; senha. |
Acesso a conteúdo restrito; Áreas com benefícios, dados de mercado, eventos, feiras e rodadas de negócios. |
Usuários registrados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados eletrônicos e cookies | Análise de uso do site | Todos os visitantes | Consentimento (art. 7º, I) |
| Credenciamento em eventos: Nome; sobrenome; empresa; cargo; e-mail; telefone; celular; senha. |
Formulário de credenciamento para representantes de empresas. | Representantes registrados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados cadastrais e de identificação; dados de comunicação eletrônica | Atender às solicitações do titular de dados pessoais. | Clientes; representantes comerciais; colaboradores; representantes legais. | Obrigação legal (art. 7º, II, LGPD) |
| Dados cadastrais e de identificação | Atuar em processos judiciais no qual a ABEMPET tenha legitimidade ativa ou passiva. | Qualquer pessoa interessada ou legitimada a atuar no processo. | Obrigação legal (art. 7º, II, LGPD); Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD). |
3.1.1. Dados cadastrais e de identificação: nome, e-mail, telefone, celular, CPF, endereço, dados do animal de estimação.
3.1.2. Dados de comunicação eletrônica: endereço de IP, navegador utilizado, informações sobre páginas acessadas e cookies.
3.1.3. Dados fornecidos via formulários de contato e cadastro em eventos, newsletters ou área restrita.
4. Quais são as finalidades do tratamento dos dados pessoais?
4.1. Os dados pessoais são tratados para propósitos específicos, conforme tabela do item 3.1.
5. Por que e como tratamos cookies em nosso site?
5.1. Utilizamos cookies para garantir o correto funcionamento do site, personalizar sua experiência e gerar relatórios estatísticos. Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do navegador.
5.2. A ABEMPET também utiliza cookies para registrar as configurações e preferências de navegação dos usuários, bem como para gerar relatórios estatísticos. Esses cookies primários são estritamente necessários ao correto funcionamento do nosso site e, também, para melhorar a sua experiência e para lhe prover serviços personalizados.
6. Como seus dados são obtidos?
6.1. Seus dados são obtidos quando você acessa nosso site, se cadastra em nossas plataformas, entra em contato conosco ou interage com nossas iniciativas.
6.2. Obtemos seus dados por meio do seu acesso ao nosso site, se cadastra em nossas plataformas, entra em contato conosco ou interage com nossas iniciativas, como, por exemplo, quando você os fornece para elaboração de proposta comercial, ao realizar seu cadastro conosco a partir do interesse nos nossos produtos e serviços ou, ainda, quando você, sendo titular de dados, exerce os seus direitos enquanto previstos na LGPD.
7. Como seus dados pessoais são armazenados?
7.1. Os dados são armazenados de forma segura, com controles de acesso, criptografia e outras medidas adequadas de segurança da informação.
8. Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?
8.1. Podemos compartilhar seus dados com:
8.1.1. Prestadores de serviço (TI, marketing, hospedagem de dados, criação e manutenção de sites e softwares);
8.1.2. Autoridades públicas e órgãos reguladores;
8.1.3. Terceiros indicados por você ou com seu consentimento;
8.1.4. Parceiros e operadores contratados pela ABEMPET.
8.1.5. Empresas do mesmo grupo econômico ou coligadas da ABEMPET;
8.1.5. Ferramentas de estatísticas de visitação do site;
8.2. Quando compartilhamos seus dados pessoais com operadores de dados, exigimos que as informações sejam tratadas de acordo com nossas diretrizes de privacidade e proteção de dados pessoais, como o armazenamento seguro dos dados pessoais, a proibição de compartilhamento com terceiros sem nossa autorização prévia.
9. Transferência internacional de dados pessoais
9.1. Em algumas situações, como uso de servidores em nuvem, seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil, com garantias adequadas de segurança e conformidade com a LGPD.
10. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados?
10.1. Os dados pessoais tratados no nosso site serão armazenados e utilizados por período de tempo necessário para alcançar as finalidades já descritas neste aviso de privacidade, sempre considerando os direitos que a LGPD garante a você.
10.2. Em alguns casos, ainda que a relação que você estabeleceu conosco tenha sido finalizada, manteremos o tratamento de alguns dados pessoais necessários ao cumprimento de normas que exijam a guarda de determinados documentos e informações. Além disso, é possível que tais dados sejam armazenados quando for solicitado por autoridades públicas ou para realização de defesa em processos judiciais ou administrativos.
10.3. Passado o tempo necessário para o armazenamento dos seus dados pessoais, eles serão excluídos de forma segura.
11. Como protegemos os seus dados pessoais?
11.1. Adotamos boas práticas de governança e segurança da informação, conforme orientações da LGPD e órgãos competentes.
11.2. Os dados pessoais tratados pela ABEMPET serão protegidos de acordo com as normas e diretrizes de segurança da informação expedidas pelos órgãos competentes, sempre de acordo com as disposições contidas na LGPD.
12. Direitos dos titulares de dados pessoais
12.1. De acordo com o artigo 18 da LGPD você tem direito de obter, em relação aos dados pessoais que nós tratamos, a qualquer momento, de forma gratuita e mediante requisição:
| Direitos previstos na LGPD | Como você pode exercer os direitos |
|---|---|
| Confirmar, acessar e corrigir. | Você pode acessar os dados pessoais tratados e receber uma cópia deles, na maioria dos casos. Você também pode corrigir os dados pessoais incompletos, errados ou desatualizados. |
| Solicitar que os dados pessoais sejam tornados anônimos, bloqueados ou eliminados. | Se os dados pessoais forem desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. |
| Pedir a portabilidade. | Após a regulamentação da ANPD, você poderá pedir que os seus dados pessoais sejam transferidos para outro fornecedor de produto ou serviço. |
| Pedir a eliminação. | Apenas para os dados pessoais tratados com base no consentimento, desde que não haja uma justificativa legal para mantê-los. |
| Saber as consequências do consentimento. | Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e suas consequências. |
| Revogar o consentimento. | Solicitar expressamente a revogação do consentimento, de forma gratuita e facilitada, enviando um e-mail ao DPO. |
| Saber sobre o uso compartilhado. | Saber com quais entidades públicas e privadas os seus dados pessoais foram compartilhados. |
| Revisar decisões tomadas por robôs. | Aquelas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, como decisões que definem perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou aspectos de sua personalidade. |
Para exercer estes direitos sem custos, tirar dúvidas sobre a LGPD ou este aviso de
privacidade, entre em contato com o DPO pelo e-mail: dpo@doctorprivacy.com.br
13. Contato da ABEMPET
13.1. Em caso de dúvidas ou solicitações:
13.2. Endereço: Avenida Paulista, 1159 º10º andar, conjunto 1016, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-300.
14. Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO)
14.1. Qualquer dúvida, reclamação, comunicação, preocupação sobre a forma como nós tratamos os seus dados pessoais, ou, caso você queira exercer os direitos do titular de dados descritos no item 12, basta enviar um requerimento expresso ao Encarregado de Dados, Pedro Pinheiro, através do e-mail: dpo@doctorprivacy.com.br
15. Alterações neste Aviso de Privacidade
15.1. O presente aviso de privacidade está sujeito a alterações e revisões a qualquer tempo. Portanto, sugerimos que você verifique este documento com regularidade.
15.2. Esta é a primeira versão deste aviso de privacidade, que foi elaborado em 14 de abril de 2025.
16. Legislação aplicável e foro
16.1. Este aviso de privacidade será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das leis de outros países, sendo competente o foro de domicílio do Controlador para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
