É a Política Nacional de Resíduos Sólidos tratada na lei n° 12.305/10 e nos decretos n°11.413/23 n°11.414/23, além de diversas outras diretrizes estaduais e federais.
É a Política Nacional de Resíduos Sólidos tratada na lei n° 12.305/10 e nos decretos n°11.413/23 n°11.414/23, além de diversas outras diretrizes estaduais e federais.