Fique ligado: no último dia 24 a Abinpet realizou a última reunião do Comitê Jurídico do ano. Na pauta estiveram assuntos como o ICMS base de cálculo do PIS COFINS, a uniformização do Convênio 100 entre os estados para produtos voltados aos animais de estimação, como fica o IPI pós-decreto 8950, atuação do Grupo de Trabalho para o MVA no Rio Grande do Sul e a Reforma da Lei Complementar no. 87/1996, além de mudanças de legislação do ICMS-ST em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.
Para a reunião, além de associados da entidade,a Abinpet recebeu a conselheira jurídica Dra Claudia Horta, além do Dr. Thiago Corrêia Vasques e João Carlos D. Ferreira.
A próxima reunião acontece em 19 de março de 2020.
Programe-se e participe!
