Medida é contrária a momento atual, quando o pet tornou-se essencial para os brasileiros e, por conseqüência, o alimento também, pois contribui para o bem-estar e longevidade dos bichos
Com a publicação do Decreto nº 8.656, de 29 de janeiro de 2016, foi uniformizado o tratamento tributário entre alimentos simples e alimentos compostos completos, restando ambos sujeitos à alíquota de 10% de IPI. De acordo com a leitura distorcida do Governo, isso elevará a arrecadação em R$ 76,24 milhões. No entanto, na prática, não é bem assim. Já é uma realidade que os pets são essenciais aos brasileiros e por consequência o alimento específico para pet torna-se tão essencial quanto.
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação, isso é um dos maiores retrocessos dos últimos anos. “Participamos da criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva dos Animais de Estimação dentro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e um dos principais temas é a alta tributação do setor. Com mais este aumento, as famílias serão as maiores prejudicadas. Hoje, no Brasil, estamos quase atingindo a proporção de um animal por duas pessoas. A alimentação adequada dessa população de bichos é fundamental, como é a do ser humano”, afirma José Edson Galvão de França, presidente-executivo da entidade.
A fabricação de rações – produto da classe dos alimentos manufaturados – é regulamentada e segue todas as normas de Boas Práticas de Fabricação do Ministério da Agricultura – MAPA, que além de garantir a segurança dos alimentos, dispõe sobre a formulação necessária para atender todas as necessidades nutricionais dos animais, com vistas à promoção da sua saúde e bem-estar.
As classes sociais de menor poder aquisitivo – que com os avanços no seu poder de compra nos últimos anos deixaram de alimentar seus pets com sobras de mesa – serão altamente prejudicadas pela medida.
Considerando que as famílias brasileiras não deixarão de ter o pet, uma vez que são amplamente reconhecidos os inúmeros benefícios que trazem á saúde e ao bem-estar do ser humano,- a medida trará um desequilíbrio para a saúde dos animais.
Submetidos a uma alimentação de baixa qualidade, caso seus tutores optem por deixar de alimentá-lo com produto apropriado, os animais de estimação ficarão expostos a diversas doenças, muitas das quais transmissíveis a seres humanos, o que aumentará os riscos de uma crise na saúde pública.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem uma população de 52,2 milhões de cães, 22,1 milhões de gatos e 37,9 milhões de aves somando, junto com outros animais (como peixes, répteis e pequenos roedores), mais de 132 milhões de animais de estimação.
Sobre a importância dos animais de estimação na vida em sociedade
A valorização da convivência com animais de estimação é cada vez maior. Essa interação traz inúmeros benefícios, como melhorias para a saúde, convivência em sociedade, entre outros. Nesse contexto, os pets são vistos hoje como membros da família. A longevidade e o estilo de vida solitário nas grandes cidades fazem dos pets importantes na vida das pessoas. Casais com filhos têm animais de estimação para satisfazer as crianças; os sem filhos ou com filhos adultos têm bichos para não se sentirem sozinhos, assim como os idosos.
Há pesquisas em andamento sobre terapias com cães para crianças autistas, pessoas em depressão e para quem sofre de Alzheimer, pois esse tipo de interação estimula a área do cérebro ligada à segurança.
Nesse contexto, a alimentação é parte essencial para a saúde desses pets, portanto é um item que não pode ser cortado do orçamento das pessoas, mesmo em momentos de crise. A composição desses alimentos é 95% de matéria-prima agropecuária, com elementos como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes. O aumento do preço dessa matéria-prima acaba impactando no custo do produto, que precisa ser repassado ao consumidor final.
Por isso, alguns segmentos da sociedade ainda têm menos acesso aos produtos e serviços para pets, especialmente a alimentos, devido aos impostos. As classes C, D e E são as que mais sofrem com a carga tributária. Muitas dessas pessoas acabam por alimentar o animal com sobras de mesa, o que prejudica o bem-estar, desenvolvimento físico e saúde do pet, incluindo aspectos fisiológicos e longevidade.
A carga tributária do segmento de alimentos, que representa quase 67% do faturamento do setor, é de 49.99% representados por tributos como IPI, ICMS-ST, Pis/Cofins. Sabemos que aproximadamente 60% do faturamento do setor provem dessas classes, que são muito sensíveis à alta carga tributária. A cada R$ 1,00 gasto com alimento completo, R$ 0,50 é imposto. Se os impostos sobre o produto final diminuíssem, seria possível a estas classes ter um acesso adequado aos produtos e serviços para pets.
