Responsabilidade sobre embalagens descartadas torna-se obrigatória para empresas de 13 setores no Estado de São Paulo.
A Associação Brasileira das Indústrias de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) registra até o momento a adesão de 22 empresas ao Comitê PNRS Pet (Política Nacional de Resíduos Sólidos Pet), desenvolvido para ampliar a destinação correta das embalagens pós-consumo no Brasil. A ação é coordenada pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE). O comitê PNRS Pet é responsável por estabelecer as diretrizes da PNRS para o setor de produtos para animais que compõem o mercado pet e de produção.
Para empresas do setor no Estado de São Paulo, a adesão à PNRS é obrigatória desde o final de junho. “Os integrantes são profissionais do corpo jurídico, corporativo ou técnico, com conhecimento nas áreas de Sustentabilidade e Meio Ambiente das participantes da segunda fase da PNRS”, explica o presidente executivo da Abinpet, José Edson Galvão de França. Além do mercado Pet, a medida atinge outros 12 setores que representam 10 mil empresas aproximadamente, segundo estimativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. A parceria entre Abinpet e o CEMPRE existe desde maio, e a próxima reunião do Comitê PNRS Pet deve ocorrer no dia 2 de setembro.
O intuito de incentivar a cadeia pet e de produção a participar da iniciativa é fortalecer suas políticas de sustentabilidade para atender às regras da PNRS, em vigor desde 2014, que determinam multas a pessoas física e jurídica de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, caso prejudiquem o meio ambiente ou causem danos à saúde humana. Desde a aprovação da nova política, em 2010, houve um aumento de 109% no número de cidades onde a coleta seletiva é realizada. Ao todo, atualmente 927 municípios têm algum tipo de programa de coleta seletiva o que representa 17% do total de cidades em todo Brasil. Em 2010 o número era de 443 municípios.
Para aderir ao Comitê PNRS Pet, basta entrar em contato com a equipe da Abinpet: abinpet@localhost.