Instrução Normativa 39 do Ministério da Agricultura garante que embalagens de alimento possam conter ilustrações de matérias-primas utilizadas
Depois de um esforço de dois anos em conjunto com a Câmara Setorial Pet e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Abinpet – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – viu publicada em 24/11 a Instrução Normativa nº 39, de 21 de novembro de 2014, no Diário Oficial da União. O documento altera o Artigo 43 de uma medida de 2009, sobre embalagem e propagandas de produtos destinados à alimentação dos animais de companhia. Há também mudanças nos artigos 3 e 10, entre elas, medidas para alimentos coadjuvantes. A IN39 também aborda alterações da IN22, de 2 de junho de 2009. O resultado são produtos mais claros e informativos para o consumidor.
Embalagens de alimentos destinados a animais de companhia agora podem trazer imagens que remetam à composição do produto, como pedaços de carne ou frango, desde que seja utilizada a expressão “imagem meramente ilustrativa”. “A intenção é deixar mais claro para o consumidor o que está contido no alimento e facilitar a escolha”, explica o presidente executivo da Abinpet, José Edson Galvão de França.
De acordo com a publicação
A embalagem, a rotulagem e a propaganda dos produtos destinados à alimentação animal devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em português sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazo de validade e origem, bem como sobre os possíveis riscos de danos à saúde animal e à saúde humana (…)
Da mesma maneira, outra mudança no texto permite que alimentos coadjuvantes, ou seja, aqueles destinados a grupos específicos, como animais obesos ou de idade avançada, por exemplo, tragam ilustrações ou representações gráficas que sugiram tratamento e prevenção.
Sobre a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação
A Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet) representa a indústria Pet. A entidade congrega os segmentos Pet Food (alimento), Pet Vet (medicamentos veterinários) e Pet Care (equipamentos, acessórios e produtos para higiene e beleza).
Além disso, a Abinpet tem os métodos mais confiáveis de compilação dos dados do setor e é referência na promoção de ações que tenham por finalidade fortalecer essa cadeia. A projeção é que este ano o faturamento atinja os R$ 16,5 bilhões, um crescimento de 8,8% em relação ao ano passado. É cada vez maior a participação desse setor na economia nacional e, por isso, é parte relevante do agronegócio: até o fim de 2014, estima-se que cerca de 66,9% do faturamento venha dos produtos para nutrição animal, cuja composição é 95% agropecuária, com elementos como milho, soja, arroz, trigo e carnes de aves, bovinos e peixes.
Todos os produtos da indústria de alimentos e medicamentos veterinários são fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na Secretaria de Defesa Agropecuária (DFIP, DIPOA e Vigiagro).
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