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PLP 215/2023 avança na Câmara e reforça reconhecimento da alimentação pet como item essencial
Brasília, outubro de 2025 – O setor pet deu mais um passo importante rumo a uma tributação mais justa. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 215/2023, que altera o Código Tributário Nacional para impedir que rações para animais de
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O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/MAPA), promove no
Indústria de transformação e setor pet: comércio com os EUA impulsiona empregos e investimentos no Brasil
As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos seguem como uma das mais estratégicas para a economia nacional. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria
Nota oficial sobre nova tarifação dos EUA sobre produtos brasileiros
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Reforma tributária ignora setor pet — o mundo está de olho!
Este mês, a Abinpet foi destaque na imprensa especializada internacional. A PetFoodIndustry aponta que a Reforma Tributária deixou de lado o setor pet brasileiro: entre
Conquista do setor pet: prazo no MAPA para certificado sanitário passou de 15 para 5 dias
Mudanças no prazo tácito para certificado sanitário beneficiaram o setor pet. Alteração no tempo que o MAPA pode levar para emitir o certificado – de
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Abinpet orienta associados sobre nova metodologia e prazos do PMPF/MG
O PMPF/MG é uma referência utilizada para o cálculo de tributos sobre produtos comercializados no estado. É fundamental compreender as atualizações recentes para garantir conformidade e evitar problemas fiscais.
Abinpet observa revisão do decreto do setor de pet food
A Abinpet está atenta às movimentações em torno da revisão do Decreto 6.296 de 11 de dezembro de 2007, que regula o setor de Pet Food no Brasil.
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